Política de Privacidade
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais necessários para a prestação do serviço de avaliação psicossocial: nome, email, CPF, data de nascimento, telefone e respostas ao questionário de avaliação.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para: (a) identificação do paciente; (b) realização da avaliação psicossocial; (c) emissão do laudo médico; (d) comunicação sobre o andamento do serviço.
3. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7, I da LGPD) e para execução de contrato (Art. 7, V da LGPD). Dados sensíveis de saúde são tratados com base em: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 11, II, “a” — NR-1, NR-7, CLT); e (b) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 11, II, “f”).
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com: (a) o médico responsável pela emissão do laudo; (b) a empresa contratante, que recebe exclusivamente o resultado final da avaliação (APTO/INAPTO), conforme exigido pela legislação trabalhista (NR-7). Respostas individuais ao questionário e dados clínicos detalhados nunca são compartilhados com a empresa. Relatórios organizacionais (PGR) contêm apenas dados anonimizados e agregados.
5. Segurança
Utilizamos criptografia AES-256 para dados sensíveis, HTTPS em todas as comunicações, e controles de acesso baseados em função (RBAC). Os dados são armazenados em servidores no Brasil.
6. Retenção de Dados
Os laudos médicos são mantidos por no mínimo 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador, conforme exigido pela NR-7 e CLT. Dados pessoais não vinculados a laudos são mantidos enquanto necessários para a finalidade do tratamento ou conforme exigido por lei.
7. Direitos do Titular
Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento entrando em contato conosco pelo email: privacidade@psiqo.com.br